Notas sobre o direito

Palavras sobre o direito e a justiça.

Citações escolhidas, com fontes verificadas, dos pensadores e juristas que moldaram o pensamento jurídico.

A justiça é a primeira virtude das instituições sociais, assim como a verdade o é dos sistemas de pensamento.
John RawlsA Theory of Justice (1971)
Cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar.
John RawlsA Theory of Justice (1971)
Cometer injustiça é pior do que sofrê-la.
SócratesPlato, Gorgias
A justiça consiste em cada um fazer o que lhe é próprio e não se intrometer no que é dos outros.
PlatãoRepublic
É preferível que governe a lei a que governe qualquer um dos cidadãos.
AristótelesPolitics
A lei é a razão livre de paixão.
AristótelesPolitics
Pensa-se que a justiça é igualdade, e de fato é — não para todos, porém, mas para os iguais.
AristótelesPolitics
A virtude do homem bom não é necessariamente a mesma que a virtude do bom cidadão.
AristótelesPolitics
A equidade é uma correção da lei naquilo em que esta é falha por causa de sua generalidade.
AristótelesNicomachean Ethics
O sumo direito é a suma injustiça. (Summum ius, summa iniuria)
CíceroDe Officiis
O magistrado é uma lei que fala, e a lei, um magistrado mudo.
CíceroDe Legibus
Que o bem-estar do povo seja a lei suprema. (Salus populi suprema lex esto)
CíceroDe Legibus
Somos todos servos das leis para que possamos ser livres.
CíceroPro Cluentio
O direito é a arte do bom e do equitativo. (Ius est ars boni et aequi)
CelsoDigest
Conhecer as leis não é reter suas palavras, mas compreender sua força e seu alcance.
CelsoDigest
A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu.
UlpianoDigest
Os preceitos do direito são estes: viver honestamente, não lesar ninguém, dar a cada um o que é seu.
UlpianoDigest
Ninguém pode ser juiz em causa própria. (Nemo iudex in causa sua)
Máxima do direito romano
Ouça-se também a outra parte. (Audi alteram partem)
Máxima do direito romano
Onde termina a lei, começa a tirania.
John LockeTwo Treatises of Government (1689)
O fim da lei não é abolir ou restringir a liberdade, mas preservá-la e ampliá-la.
John LockeTwo Treatises of Government (1689)
Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.
MontesquieuThe Spirit of the Laws (1748)
Não há liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo.
MontesquieuThe Spirit of the Laws (1748)
A liberdade política, em um cidadão, é a tranquilidade de espírito que provém da opinião que cada um tem de sua segurança.
MontesquieuThe Spirit of the Laws (1748)
As leis inúteis enfraquecem as leis necessárias.
MontesquieuThe Spirit of the Laws (1748)
O homem nasce livre, e por toda parte encontra-se a ferros.
Jean-Jacques RousseauThe Social Contract (1762)
O mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre o senhor, se não transformar sua força em direito e a obediência em dever.
Jean-Jacques RousseauThe Social Contract (1762)
Age de tal maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio.
Immanuel KantGroundwork of the Metaphysics of Morals (1785)
Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.
Immanuel KantGroundwork of the Metaphysics of Morals (1785)
O direito é o conjunto das condições sob as quais o arbítrio de um pode conciliar-se com o arbítrio de outro segundo uma lei universal da liberdade.
Immanuel KantThe Metaphysics of Morals (1797)
O sistema do direito é o reino da liberdade realizada.
G. W. F. HegelElements of the Philosophy of Right (1820)
É melhor que dez culpados escapem do que um inocente sofra.
William BlackstoneCommentaries on the Laws of England (1765–1769)
O judiciário não tem influência nem sobre a espada nem sobre a bolsa; não tem força nem vontade, mas apenas julgamento.
Alexander HamiltonThe Federalist No. 78 (1788)
Considero ímpia e detestável a máxima de que, em matéria de governo, a maioria de um povo tem o direito de fazer tudo.
Alexis de TocquevilleDemocracy in America (1835)
A lei é a organização do direito natural de legítima defesa.
Frédéric BastiatThe Law (1850)
O único propósito pelo qual o poder pode ser legitimamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade, é evitar dano a outros.
John Stuart MillOn Liberty (1859)
Se toda a humanidade menos um fosse da mesma opinião, a humanidade não teria mais direito de silenciar essa única pessoa do que ela, se tivesse o poder, teria de silenciar a humanidade.
John Stuart MillOn Liberty (1859)
A vida do direito não tem sido a lógica: tem sido a experiência.
Oliver Wendell Holmes Jr.The Common Law (1881)
Entre nós, ninguém está acima da lei.
A. V. DiceyIntroduction to the Study of the Law of the Constitution (1885)
Liberdade significa responsabilidade. É por isso que a maioria dos homens a teme.
George Bernard ShawMan and Superman (1903)
A liberdade é sempre a liberdade de quem pensa de modo diferente.
Rosa LuxemburgThe Russian Revolution (1918)
A justiça não deve apenas ser feita; deve também ser vista, de modo manifesto e indubitável, sendo feita.
Lord HewartR v Sussex Justices (1924)
O homem está condenado a ser livre.
Jean-Paul SartreExistentialism Is a Humanism (1946)
O direito é a união de regras primárias e secundárias.
H. L. A. HartThe Concept of Law (1961)
A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar.
Martin Luther King Jr.Letter from Birmingham Jail (1963)
O direito é o empreendimento de sujeitar a conduta humana ao governo de regras.
Lon L. FullerThe Morality of Law (1964)
Os direitos individuais são trunfos políticos nas mãos dos indivíduos.
Ronald DworkinTaking Rights Seriously (1977)
O governo deve tratar aqueles a quem governa com igual consideração e respeito.
Ronald DworkinTaking Rights Seriously (1977)
Negar às pessoas os seus direitos humanos é pôr em causa a sua própria humanidade.
Nelson MandelaAddress to the U.S. Congress (1990)
O que nos move não é a constatação de que o mundo não é completamente justo, mas a de que há à nossa volta injustiças claramente remediáveis que queremos eliminar.
Amartya SenThe Idea of Justice (2009)
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